Com a alta da criminalidade nas cidades brasileiras, o crime organizado ampliando tentáculos dentro do Estado e a baixa popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma medida esperada para conter a crise na área de segurança está prestes a sair do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).
Na próxima terça-feira, 8, ele participará de uma reunião com líderes partidários na Câmara dos Deputados para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Está prevista a participação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entra no debate uma tentativa de maior integração entre as policias estaduais e federal no combate principalmente de bandos organizados, como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), já chamados de “máfia” pelos corredores do Poder Judiciário brasileiro. Um dos pontos será ampliação do sequestro de bens daqueles com envolvimento confirmado com facções.
Um ponto considerado positivo é ampliação da atuação das Guardas Municipais — que receberam aval do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente para se enquadrarem como “policias municipais”. Há o temor, no entanto, da perda de autonomia por parte dos Estados, que são responsáveis pelo comando das Policias Militar e Civil.
Em 2019, quando o Ministério da Justiça e Segurança Pública era comandado pelo hoje senador Sergio Moro (União-PR), uma PEC chamada de Anticrime foi aprovada no Congresso Nacional. No entanto, o texto inicial passou por diversas modificações — o que também deverá acontecer com a proposta de Lewandowski, caso caminhe bem no Poder Legislativo.
A proposta de Moro, à época, avançou contra o crime organizado com o endurecimento do regime disciplinar diferenciado, quando o criminoso que cumpre pena fica isolado de outros custodiados. Um dos principais pontos daquele projeto foi ampliar o tempo que uma pessoa pode permanecer presa no Brasil. Até 2019, qualquer condenado poderia cumprir, no máximo, 30 anos. Hoje, são 40 anos.
