A DeepSeek, inteligência artificial chinesa que chamou atenção nas últimas semanas por ultrapassar a popularidade do ChatGPT, pode estar descumprindo as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira ao não oferecer ao usuário o direito de oposição ao uso de suas informações. A IA possui tecnologia para captar diversas informações de seus usuários, como nome, data de nascimento, endereço de IP, e-mail, telefone, senha de login e até histórico de conversas.
A startup chinesa informa que pode fornecer os dados coletados para terceiros, o que inclui parceiros comerciais e autoridades públicas, em caso de prevenção de práticas ilegais. As informações são armazenadas em servidores na China, a fim de “respeitar os requisitos das leis de proteção de dados aplicáveis”, segundo a empresa. Contudo, ela não especifica quais são as leis e as proteções citadas. De acordo com a resolução de agosto de 2024 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), qualquer transferência de informações deve estabelecer a possibilidade de oposição à coleta e de exclusão dos dados armazenados, opções que a DeepSeek também não oferece.
Além disso, a explicação detalhada sobre a maneira com que a IA lida com os dados coletados está disponível apenas nos idiomas inglês e mandarim, em que afirma que os dados dos usuários ficam retidos “pelo tempo necessário” para o cumprimento de obrigações contratuais e legais, que não são especificadas. Mesmo tendo sido lançada no Brasil neste ano, a plataforma não disponibilizou uma versão em português de suas regras de privacidade, o que dificulta ainda mais seu entendimento aos usuários e descumpre uma das exigências da LGPD. O concorrente ChatGPT criou uma situação semelhante, quando demorou mais de um ano para traduzir sua política de privacidade para o português.
Além de ser uma forte concorrente da OpenAI, dona do ChatGPT, a DeepSeek preocupa os Estados Unidos por ser uma potencial nova ameaça à segurança nacional, sobretudo aos discursos anti-China do presidente Donald Trump. A lei para banir o aplicativo TikTok do país foi aprovada com base no argumento de que seria perigoso Pequim ter acesso a dados norte-americanos, cenário semelhante ao da IA chinesa. A Itália, por exemplo, já tomou uma medida drástica contra a plataforma: proibiu o seu funcionamento em território nacional e solicitou informações de como os dados são armazenados.
