O reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica, anunciado nesta sexta-feira, 31, em portaria publicada pelo Ministério da Educação, causou incômodo na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com a medida, o valor mínimo para o salário desses profissionais, com jornada de 40 horas semanais, deverá ser de R$ 4.867,77 na rede pública de todo o país. Para a entidade, que reúne gestores das cidades do país, a ação do MEC “não tem amparo legal” e vai causar impacto de 16 bilhões de reais aos cofres dos estados e municípios.
O aumento no salário dos professores da rede básica foi feito por meio da Portaria nº 77/2025. Em nota, o MEC ressaltou, contudo, que a medida não faz com que o reajuste seja concedido automaticamente. “Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria”, pontua o ministério. Ainda segundo a pasta, a mudança salarial está acima da inflação média calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não ultrapassaram, no ano passado, os 5%.
A CNM, por sua vez, se coloca contrária à medida em razão do impacto que ela vai causar nas contas dos estados e municípios. A queixa é de que os sucessivos reajustes estabelecidos em Portarias publicadas pelo governo federal desde 2022 causaram um aumento acumulado de 68,65% no piso salarial da categoria. Na prática, há um temor de que os mandatários municipais e estaduais não consigam dar conta de manter esse patamar.
A entidade também questiona o critério usado para calcular esses reajustes. O MEC afirma que, por determinação legal, “calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb”, o fundo voltado para a educação básica. E que, para chegar aos 6,27% de reajuste, utilizou a variação desse parâmetro entre os anos de 2023 e 2024. Para a CNM, contudo, há um “vácuo legal” em relação a essa maneira de fazer o cálculo.
“Apenas entre 2022 e 2024, a União publicou reajustes que totalizam 58,71% para a categoria, com impacto de R$ 61 bilhões apenas para os Entes locais. Destaca-se, ainda, que a folha de pagamento do magistério municipal corresponde a 29% do gasto total com pessoal nos Municípios”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em nota da entidade.
Ao todo, somando os reajustes feitos desde 2022, o impacto calculado pela CNM nos cofres dos estados e municípios é de 76,9 bilhões de reais. “A CNM reforça a orientação fornecida em nota: respeitando a autonomia dos Municípios, os gestores devem conceder reajuste ao magistério tendo como referência a inflação e considerando a situação fiscal do Município e os limites para gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e a avaliar a possibilidade de conceder igual reajuste para o conjunto dos servidores municipais”, diz ainda a entidade.
