A CNI vai divulgar, nesta terça, a 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, documento que concentra 135 projetos de lei de interesse do setor produtivo nacional, com destaque para temas como tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio exterior e relações do trabalho.
O lançamento vai ocorrer numa sessão solene do Congresso, a partir de 10h, no plenário da Câmara dos Deputados. “Ao longo do processo de construção da agenda foram apreciadas 1.041 proposições de interesse da indústria, das quais 368 foram incluídas e debatidas em seminário realizado pela CNI, com a presença de 150 entidades – 27 federações estaduais das indústrias, nove sindicatos nacionais industriais e 114 associações setoriais”, diz a entidade.
O grupo elegeu 135 proposições legislativas para compor a Agenda, sendo 14 destacadas como prioritárias na Pauta Mínima da Indústria. Entre essas estão o projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Circular, a regulação da inteligência artificial, a modernização das regras do licenciamento ambiental e a nova lei geral de concessões.
Presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que a agenda simboliza o sucesso do pacto entre a indústria e o Congresso em favor de um Brasil economicamente próspero e socialmente inclusivo. “Essa colaboração estratégica entre setor público, indústria e sociedade tem consolidado um ambiente propício para a melhora das condições de vida dos brasileiros”, diz Alban.
