A captação de recursos por meio da Lei Rouanet superou, nos últimos dias, a marca de 30 bilhões de reais desde 1993.
Este valor é nominal, ou seja, não considera os ajustes para a inflação de cada período. Isso quer dizer que, o montante total é, de fato, muito mais expressivo.
Os números compilados por cada mês estão disponíveis no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura.
Considerando os recursos captados apenas em 2024, o Salic havia registrado até a última segunda-feira um total de 1,968 bilhão de reais. Em 2023, a soma de todo o ano foi de 2,358 bilhões.
Como, historicamente, quase metade dos recursos doados anualmente por meio da lei de incentivo é depositada apenas em dezembro, o MinC projeta superar neste ano a marca inédita de 3 bilhões de reais — valor previsto no orçamento para o atual exercício fiscal. Mas a projeção mais otimista é de até 3,8 bilhões.
Segundo o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do ministério, Henilton Parente de Menezes, isso acontece por conta do regime tributário das empresas, já que o fim do ano tem o acúmulo de declarações trimestrais e anuais.
Como funciona a Lei Rouanet
Quando um produtor cultural, artista ou instituição planeja fazer um evento, produto ou ação cultural, pode submeter o projeto do MinC para receber a chancela da Lei Rouanet.
Os que forem aprovados pela pasta poderão captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e jurídicas), que poderão abater o valor do Imposto de Renda devido de forma direta.
Ou seja, o governo federal “abre mão” do imposto, no que é conhecido como renúncia fiscal, para que os recursos sejam direcionados à realização de atividades culturais.
Após os patrocínios, o ministério monitora a execução dos projetos para ajudar a detectar eventuais desvios. Os proponentes precisam prestar contas do que foi realizado.
