A legislação brasileira determina que todo preso condenado é obrigado a trabalhar durante a prisão, seja dentro ou fora da unidade prisional. De acordo com a Lei de Execução Penal, de 1984, a distribuição do trabalho deve ser feita “na medida de aptidões e capacidade” do preso, levando em consideração sua reabilitação e necessidades futuras, bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado.
Trabalhar durante a prisão também contribui para “acelerar” o tempo de pena cumprido: a cada três dias trabalhados, um dia da pena é abonado.
Mesmo com a obrigatoriedade em lei, apenas 24% dos cerca de 660.000 presidiários no Brasil exercem algum tipo de trabalho. Os dados são do último Relatório de Informações Penais (Relipen), de junho de 2024. O levantamento é feito semestralmente pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça.
Apesar da proporção ainda distante de um quadro de plena ocupação nos presídios, os balanços mostram que o número de detentos ocupados tem aumentado progressivamente nos últimos anos. Há dez anos, em junho de 2014, esse indicador era de apenas 9,18%, também segundo o Relipen. Em 2019, passou para 18,72% até chegar ao atual índice de 24%.
Um projeto de lei ainda em discussão no Congresso tem como um dos objetivos elevar ainda mais o indicador. O PL 352/2024, do senador Alan Rick (União-AC), propõe que o preso apenas tenha direito à progressão de regime — como transição para o semiaberto, por exemplo — mediante a execução de trabalho pelo detento e a indenização de eventuais danos causados pelo crime cometido.
Outros países
Há exemplos de países cujos índices de população carcerária ocupada são bastante superiores aos do Brasil.
Nos Estados Unidos, cerca de 800.000 dos 1,2 milhão de encarcerados exercem algum tipo de trabalho — ou seja, a taxa é de aproximadamente 66,6%. Os dados são da American Civil Liberties Union (entidade voltada à garantia de Liberdades Civis), e são referentes ao ano de 2022. Deste total, cerca de 80% trabalham dentro dos próprios presídios, em atividades como manutenção, zeladoria e preparo de alimentos. Os outros 20% trabalham para o setor público, como em obras, e para o setor privado, como prestando serviços de call-center e lavanderia em hospitais.
Já no Reino Unido — que abrange Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte –, o índice é ainda maior, chegando a 75%. Uma pesquisa conduzida em julho de 2024 pelo Instituto de Pesquisa sobre Políticas de Crime e Justiça da Universidade de Londres mostrou que 70% dos homens e 75% das mulheres responderam que haviam exercido algum tipo de trabalho em sua respectiva prisão. O levantamento levou em consideração dados do Ministério da Justiça britânico entre 2021 e 2023.
