O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso da trama golpista, rebateu ponto a ponto as reiteradas reclamações dos advogados de defesa de Jair Bolsonaro – e de outros envolvidos na tentativa de abolir o estado democrático de direito – sobre suposto cerceamento de defesa durante a produção do inquérito da Polícia Federal.
Desde o início das investigações, defensores dos 34 envolvidos, mas mais especificamente os do ex-presidente, afirmaram que não tinham acesso aos autos e que a PF estaria de posse de outros documentos que não haviam sido juntados ao processo.
Tudo isso, na narrativa desses advogados, fazia com que a Súmula vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, que garante o acesso à defesa de tudo que está documentado nas investigações, estaria sendo desrespeitada.
Alexandre de Moraes citou como exemplo pedidos de Walter Braga Netto, de Augusto Heleno e até de Jair Bolsonaro para mostrar que todas as peças da PF, ou da procuradoria-geral da República, foram acessadas pelas defesas dos acusados.
“E cito não só elas [peças], mas as certidões, demonstrando que o acesso é igual, tanto para a Procuradoria-Geral da República, quanto para as defesas, como também para cada um dos eminentes ministros. Para análise dos fatos, nós tivemos acesso exatamente ao mesmo material probatório que a Procuradoria Geral teve e as defesas tiveram”, afirmou.
Ao fim da explanação sobre o suposto cerceamento de defesa, o magistrado mostrou, na primeira turma do STF, uma tabela com as datas de acesso dos advogados de defesa dos acusados aos autos do processo. No arquivo, havia o nome do advogado e o número da OAB para não deixar dúvida sobre o amplo direito de defesa.
Apenas a título de exemplo, os defensores do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira acessaram 14 vezes os autos somente no ano de 2024, segundo Moraes. Um dos advogados do general Braga Netto acessou 11 vezes o processo durante todo o ano passado, também de acordo com o magistrado.
