O ex-presidente Jair Bolsonaro começa a ser julgado, nesta terça-feira, pelo STF, pela acusação da tentativa de golpe de Estado, sob a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, pautada pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Senado aprovou, no dia 10 de agosto de 2021, o projeto revogando a antiga Lei de Segurança Nacional e incluiu, no Código Penal, uma lista de “crimes contra a democracia”.
A votação no Senado ocorreu no mesmo dia em que homens da Marinha desfilaram com tanques militares na Esplanada dos Ministérios para entregar a Bolsonaro, no Palácio do Planalto, um convite para um evento militar.
Pacheco foi convidado para o desfile, mas não compareceu. Quase que ao mesmo tempo, no plenário, o senador mineiro fez uma manifestação.
“O projeto modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o estado democrático de direito”, disse.
Não fosse a provocação militar despropositada de Bolsonaro com os tanques da Marinha, talvez a lei aprovada pelo Parlamento não tivesse sequer sido discutida naqueles dias.
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