Dois temas para a promoção do desenvolvimento sustentável do país estão na pauta da Agenda Legislativa da Indústria, que será entregue pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 25: o licenciamento ambiental e a economia circular. Os dois projetos foram listados entre os 14 prioritários da agenda, que incluiu um total de 135 projetos de lei de interesse do setor industrial que tramitam no Congresso Nacional.
A modernização do licenciamento ambiental vem sendo discutida há mais de 20 anos. O PL 2,159/2021, do ex-deputado federal Luciano Zica, prevê a criação de um marco legal com regras que garantem mais previsibilidade e racionalidade ao processo, contribuindo para destravar projetos importantes para o país.
Para a CNI, a proposta é positiva por preservar avanços promovidos por estados e municípios e garantir a manutenção das competências administrativas previstas em lei. Entretanto, o projeto exclui parte do setor de mineração do escopo da lei, mantendo o setor sob insegurança jurídica e exigindo uma lei específica para regulá-lo de forma exclusiva.
Já o projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular (PL 1.874, da Comissão de Meio Ambiente) propõe um conjunto de instrumentos de fomento à transição da economia linear para uma economia circula. Entre os pontos incluídos no texto está a adoção do Mecanismo de Transição Justa, que busca apoiar os setores que demandam maior investimento para adequar seus processos produtivos e a gestão de resíduos.
“As propostas que elencamos na pauta mínima têm alto impacto para o ambiente empresarial, o desenvolvimento sustentável e a construção de uma sociedade justa, moderna e dinâmica”, destaca Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI.
