A CNSeg protocolou na última semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tentando cancelar os efeitos da Lei 15.042/2024 que instituiu o Mercado de Carbono. A lei sancionada pelo Governo criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, com vias a promover as políticas para transição energética e valorização dos ativos ambientais nacionais.
Na prática, a lei prevê que seguradoras invistam 0,5% de suas reservas técnicas – o equivalente a cerca de 9 bilhões de reais – em créditos de carbono. O total do setor é de 1,9 trilhão de reais. A Adin questiona a disponibilidade de créditos no mercado.
Em março de 2024, a CNSeg lançou o projeto “Construindo Seguros para a Transição Climática”. O presidente da Confederação, Dyogo Oliveira, manifestou favoravelmente à participação do setor segurador nos processos de mitigação e de gestão dos riscos climáticos.
