A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta sexta-feira, de uma decisão da 17ª Vara Federal no Distrito Federal que condenou a o governo Lula a pagar 15.000 reais em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle no caso que envolve as denúncias feitas pelo presidente da República e Janja sobre o falso sumiço de móveis do Palácio da Alvorada.
Segundo o órgão, as declarações de Lula sobre os móveis se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público.
A AGU ainda destacou que, por se tratar de uso, conservação e posse de bens públicos – como é o caso do acervo mobiliário do Palácio da Alvorada -, faz-se necessária a divulgação de inconsistências eventualmente verificadas, como ocorreu no caso em questão, onde, segundo o órgão, foi simplesmente relatado o mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, o que teria sido constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo Bolsonaro.
Além disso, em nenhum momento a ação proposta teria apontado concretamente uma fala de Lula por meio da qual ele imputaria diretamente a Bolsonaro e Michelle qualquer conduta criminosa.
