O Crédito do Trabalhador, também conhecido como Consignado CLT, entrou em vigor na última sexta-feira, 21, após ter sua aprovação dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês de março. A nova modalidade é um consignado privado, que consiste em um empréstimo com prazos de pagamento flexíveis e juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.
Como funciona o programa
No dia de estreia do consignado na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), foram registrados mais de 15,9 milhões de pedidos de empréstimos e 1.494 contratos celebrados, de acordo com dados da Dataprev. Os trabalhadores que quiserem solicitar uma proposta de empréstimo devem acessar o CTPS Digital e se cadastrar com nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As ofertas chegam em até 24h para os solicitantes, que analisam a melhor opção e fazem a contratação no canal do banco.
As parcelas do empréstimo não podem ultrapassar 35% do salário do trabalhador e serão descontadas na folha de pagamento do solicitante, por meio do eSocial. Além disso, é possível usar 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar mês a mês as atualizações do pagamento.
Vantagens e riscos
Para especialistas, o Consignado CLT é vantajoso em casos específicos, como no de pessoas que têm dívidas com percentuais altos. “O programa é benéfico para quem tem dívidas com taxas altas, pois é possível trocá-las pelo empréstimo do trabalhador, com taxas menores”, afirma Daniel Santos, consultor econômico especialista da Zanella Wealth, a VEJA.
A nova modalidade pode acabar atraindo os não devedores, mas, na maioria desses casos, pegar o empréstimo pode ser desnecessário, uma porta de entrada para gastar o valor indevidamente, segundo o economista. “Não faz sentido pegar crédito e poupá-lo. As pessoas vão gastá-lo, o que contribui até para o aumento da inflação no país”, diz.
