O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou neste sábado um projeto de lei que individualiza as penas dos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023. Segundo o texto, a ideia é garantir que as punições aplicadas em relação ao episódio sejam proporcionais ao grau de envolvimento de cada indivíduo e não importem em dupla penalização pelas mesmas condutas.
Alegando que atualmente pessoas com diferentes níveis de participação nos ataques podem receber penas semelhantes, o senador explicou que, com a aprovação do projeto, apenas quem teve participação ativa e relevante — como líderes ou financiadores — será enquadrado com maior rigor penal. Já os que agiram sob influência de multidão em tumulto e praticaram apenas atos materiais, sem participação no planejamento ou financiamento do ato, deverão receber penas menores.
“As decisões tomadas pelo Supremo, lideradas pelo ministro Alexandre, se afastam cada vez mais do ideal de Justiça. A Justiça de verdade, de lastro constitucional, exige proporcionalidade/razoabilidade das penas, individualização das condutas e pleno direito de defesa. O projeto apresentado garante esses valores, sem gerar risco de impunidade. Não se combate abuso com mais abuso”, afirmou Alessandro Vieira.
O parlamentar também defendeu que o crime de abolição de Estado Democrático de Direito deve ser absorvido pelo crime de golpe de Estado. Assim, no caso do cometimento de ambos os delitos, as penas deixariam de ser somadas.
Outro ponto destacado pelo projeto é a redução da pena em relação a estes dois crimes. Atualmente, a pena máxima para estes casos é de 20 anos. Em caso de aprovação do projeto, ela cairia para 12 anos.
