Em 2018, o então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estivessem grávidas ou fossem sejam mães de crianças de até doze anos. À época, o habeas corpus coletivo, relatado pelo magistrado, beneficiou cerca de 4.000 mulheres.
Nesta terça-feira, o Ministério da Justiça realizou o evento “Política sobre Drogas e Mulheres: Encarceramento, Proteção e Acesso a Direitos”, com o objetivo de propor um debate sobre o encarceramento feminino no Brasil. Além da presença de Lewandowski, que hoje é chefe da pasta, a discussão contou com a presença de especialistas nacionais e internacionais e representantes de organizações de direitos humanos. A reunião aconteceu no Palácio da Justiça, em Brasília.
Além de anunciar medidas que visam mitigar os problemas vividos por mulheres no cárcere, o Ministério lançou um livro com o voto de Lewandowski que fundamentou a decisão histórica — “Habeas Corpus Coletivo para Mães e Gestantes no Cárcere: o Voto do Ministro Ricardo Lewandowski no HC 143.641 do Supremo Tribunal Federal” — e o relatório — Mujeres Privadas de Libertad en las Américas — da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, traduzido para o português.
