O bilionário Elon Musk, que atua no governo de Donald Trump como “cortador-mor” das despesas públicas, afirmou nesta terça-feira, 11, que a democracia dos Estados Unidos está “sendo destruída por um golpe judicial”, após uma série de decretos emitidos pelo presidente ser bloqueada em tribunais federais, dificultado a implementação de sua agenda. Os juízes consideraram as medidas inconstitucionais ou contra a lei.
“A democracia na América está sendo destruída por um golpe judicial. Um juiz ativista não é um juiz de verdade”, escreveu Musk em sua plataforma, o X (antigo Twitter).
O comentário foi feito em cima de uma postagem de um usuário do X, que questionou: “Qual é o sentido das eleições se os juízes podem anular tudo o que um POTUS (Presidente dos Estados Unidos) faz?”
Reveses na Justiça
A declaração veio após juízes federais proibirem temporariamente uma série de ordens executivas do governo Trump. Entre elas estão o fim do direito de cidadania por nascença, que é garantido pela 14ª Emenda da Constituição, além de uma autorização para a força-tarefa de Musk para cortar gastos públicos (conhecida como Departamento de Eficiência Governamental, ou Doge) tenha acesso a dados confidenciais do Departamento do Tesouro – como não se trata de uma agência governamental, o grupo não deveria ter permissão para obter essas informações.
Além disso, bloqueios à transferência de detentas trans para presídios masculinos e à demissão milhares de funcionários da USaid, agência federal de assistência humanitária, foram baseados em leis aprovadas pelo Congresso.
“Sem permissão”
No domingo 9, o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, já havia afirmado que “juízes não têm permissão para controlar o poder legítimo do executivo”, dando uma advertência em face das decisões da Justiça contra os decretos de Trump.
“Se um juiz tentasse dizer a um general como conduzir uma operação militar, isso seria ilegal”, ele escreveu no X. “Se um juiz tentasse comandar o procurador-geral sobre como usar seu poder discricionário como promotor, isso também seria ilegal. Os juízes não têm permissão para controlar o poder legítimo do executivo.”
No mesmo dia, o vice-presidente compartilhou uma postagem de Adrian Vermeule, um professor da Faculdade de Direito de Harvard conhecido por defender fortes poderes presidenciais. “A interferência judicial em atos legítimos do estado, especialmente o funcionamento interno de um poder co-igual, é uma violação da separação de poderes”, dizia a publicação.
Também no domingo, durante o trajeto para assistir à decisão da NFL, o Super Bowl, em Nova Orleans, Trump criticou uma decisão judicial que saiu na manhã de sábado, proibindo os associados do Doge de Musk, bem como quaisquer cargos de confiança, de acessar o sistema de pagamentos do Departamento do Tesouro. Ele disse a repórteres que o juiz havia exagerado, chamando a restrição de uma “vergonha”, e afirmando que nenhum magistrado deveria ter “permissão para tomar esse tipo de decisão”. Mas parece estar contemplando apelações: o caso judicial “tem um longo caminho a percorrer”, afirmou.
Limites legais
O segundo governo Trump adotou o padrão de passar por cima de uma série de limites legais. Uma teoria é que o presidente está deliberadamente criando casos-teste, que poderiam acabar na Suprema Corte. Como a maioria dos juízes do tribunal é conservadora (6-3), três deles tendo sido nomeados pelo próprio Trump, a esperança da Casa Branca é expandir seu poder presidencial quando o Supremo derrubar as restrições vindas de instâncias inferiores.
Mas o ritmo crescente de batalhas nos tribunais levantou outra teoria: Trump poderia simplesmente começar a ignorar decisões das quais não gosta, em vez de apelar delas. O resultado seria uma crise constitucional.
