O Tribunal Penal Internacional reagiu nesta sexta-feira, 7, ao decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impõe sanções à instituição. Em comunicado, a Corte condenou a ordem executiva do republicano e prometeu “continuar fornecendo justiça e esperança” ao redor do mundo.
“O TPI condena a emissão pelos EUA de uma Ordem Executiva buscando impor sanções a seus funcionários e prejudicar seu trabalho judicial independente e imparcial”, afirmou a Corte em nota divulgada no site oficial.
“O Tribunal apoia firmemente seu pessoal e promete continuar fornecendo justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações diante dele. Apelamos aos nossos 125 Estados Partes, à sociedade civil e a todas as nações do mundo para que se unam pela justiça e pelos direitos humanos fundamentais”, acrescentou.
Por que Trump emitiu ordem contra o TPI?
Na quinta, Donald Trump assinou um decreto que impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional. O documento justifica a medida com o argumento de que a Corte promove “ações ilegítimas e infundadas” contra os EUA e “seu aliado próximo Israel”. Trump se encontrou nesta semana com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em Washington.
Segundo a agência Reuters, a medida impõe sanções financeiras e de visto a indivíduos que auxiliem nas investigações do TPI sobre cidadãos americanos ou aliados do país. Ativos dessas pessoas serão congelados e elas não poderão viajar aos Estados Unidos. Um anexo, ainda a ser publicado, deve listar os nomes dos alvos.
“Nenhum dos dois países [EUA e Israel] reconhece a jurisdição do TPI, e as duas nações são democracias prósperas com Forças Armadas que aderem estritamente às leis da guerra”, diz o texto do decreto.
Em novembro passado, o TPI emitiu mandados de prisão contra Netanyahu e seu ex-ministro da defesa, Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza. A Corte também emitiu mandados de prisão contra líderes do Hamas.
O TPI conta com 125 membros e é um tribunal permanente que pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão contra o território de estados-membros ou por seus cidadãos. Os Estados Unidos, China, Rússia e Israel não são membros.
Na semana passada, os democratas do Senado dos EUA impediram a aprovação de uma lei, encampada pelos republicanos, que imporia sanções visando o TPI.
