A proposta de reforma do Imposto de Renda, cujo objetivo é isentar quem ganha até 5 000 reais por mês, já foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Anunciada em novembro por Haddad junto com o pacote fiscal que pretendia conter o crescimento da dívida pública, a isenção foi mal recebida pelo mercado à época, que a interpretou como uma vitória da ala política do governo sobre a equipe econômica e como uma prova do descompromisso de Lula com o ajuste fiscal.
O próprio governo estima que a isenção custará 35 bilhões de reais aos cofres públicos por ano. Desde então, Haddad tem insistido que a medida será neutra, do ponto de vista fiscal, porque será compensada pelo aumento da alíquota efetiva de Imposto de Renda para os chamados super ricos. Em entrevista ao canal de notícias GloboNews na noite desta quinta-feira 5, Haddad voltou a bater nessa tecla. “Vamos procurar, sem aumentar a carga tributária, equilibrar o jogo entre pobres e ricos”, disse à jornalista Miriam Leitão.
“Se a pessoa tem renda superior a 50 000 reais por mês, e vai numa escadinha até 100 000 por mês, vamos verificar se ela está pagando um imposto mínimo”, acrescentou o ministro. Haddad não detalhou qual será a alíquota cobrada, mas observou que o imposto será “relativamente baixo em relação à experiência internacional”. O ministro admitiu ainda que o projeto pode receber mudanças em “um detalhe ou outro” da Advocacia Geral da União.
Desde que o assunto veio à tona, o mercado especula que o imposto mínimo será de 10% sobre os ganhos dos super ricos. O governo está de olho, sobretudo, naqueles cuja principal fonte de renda são os dividendos pagos por empresas. Como esses proventos são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, o dinheiro cai intacto na conta dos acionistas. Nesses casos, a alíquota efetiva de IR paga pelos super ricos tende a ser bem menor do que a dos demais contribuintes, como os assalariados.
A cobrança de uma alíquota mínima de IR para os mais abonados recoloca a renda gerada por dividendos no centro das atenções. A proposta analisada por Lula não é uma taxação direta sobre proventos, mas uma cobrança sobre a renda total do topo da pirâmide social.
A taxação direta dos dividendos, contudo, foi defendida publicamente pelo antecessor de Haddad – Paulo Guedes, o então ministro da Economia de Jair Bolsonaro. Em diversas ocasiões, Guedes pregou a necessidade de taxar em 20% o pagamento de dividendos, e chegou a afirmar que os mais ricos perderiam “o respeito da população”, se não pagassem o imposto.
