O risco é “inequívoco” e “absoluto”, qualificou Walton Rodrigues, decano no plenário do Tribunal de Contas da União.
Há perspectiva de “danos graves” para os 193 mil associados ao fundo de pensão Previ, do Banco do Brasil — comentou na sessão de quarta-feira (5/2) do TCU ao justificar a abertura de investigação emergencial no fundo Previ, no banco público patrocinador e no órgão estatal de controle e fiscalização do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
O motivo da urgência, segundo ele: a fundação Previ acumulou prejuízo de 13,6 bilhões de reais, entre janeiro e novembro do ano passado, em apenas um dos seus planos de previdência, que atende mais da metade (55%) dos seus 193 mil associados.
“Pasmem!”, acrescentou. “Isso está em total discrepância com o resultado positivo acumulado de 2023, que foi de 5 bilhões de reais, e os mais de 5 bilhões de reais de 2022. É fato seríssimo elevando os riscos dos segurados ao paroxismo.”
A ênfase de Rodrigues nos adjetivos não é casual. Em 1999, quando chegou ao TCU, multiplicavam-se denúncias de manipulações e desvios nos fundos de pensão estatais, sobretudo a Previ, em “auxílios” a grupos privados interessados no programa de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Parte das acusações tinha origem em organizações sindicais vinculadas ao Partido dos Trabalhadores.
Em 2005, Rodrigues era corregedor e vice-presidente do tribunal quando surgiram denúncias sobre novos desvios nos fundos de pensão estatais, principalmente na Previ, que é o maior deles, em “auxílios” a grupos privados beneficiários de laços privilegiados com o governo Lula, do PT. As acusações se multiplicaram na esteira das revelações sobre corrupção na Petrobras.
O histórico dos investimentos desses fundos mostrou que não foram acidentais as apostas de alto risco — fracassadas — com o dinheiro dos segurados e dos patrocinadores, o Banco do brasil, a Caixa Econômica e os Correios. Havia um grupo de sindicalistas-gestores trabalhando de forma coordenada. Em agosto de 2003, por exemplo, eles se reuniram com Lula na sede da Petrobras, no Rio. Saíram decididos a “apoiar” integralmente todos os projetos governamentais de infraestrutura. Atropelaram os vetos jurídicos internos e dos respectivos conselhos fiscais.
Consolidou-se um circuito de negócios paraestatais, sem controle e com múltiplos formatos de corrupção e enriquecimento ilícito. O resultado foi um bilionário prejuízo para empresas estatais e, também, para os participantes dos fundos de pensão — em alguns casos, os associados ainda pagam para cobrir as perdas. Processos e condenações judiciais, derivados de operações como Lava Jato e Greenfield, acabaram anulados pelo Supremo Tribunal Federal.
Rodrigues, na sessão do TCU, alegou a necessidade de novas investigações na Previ porque, outra vez, há indícios de prejuízos por “eventual má gestão e política temerária de investimentos”. Deixou claro o temor de estar diante de um filme em reprise há um quarto de século.
