Líder da oposição na Câmara, o deputado Zucco (PL-RS) assina, juntamente com um grupo de parlamentares, um pacote de pedidos de informação para pressionar o governo a acabar com a sonegação de dados envolvendo as atividades da primeira-dama Janja no Planalto.
Nesta quarta, o Radar mostrou que o MPF abriu um inquérito para investigar irregularidades na Presidência da República, diante da falta de transparência do governo Lula.
Os pedidos de informação da oposição são endereçados a cinco ministros do governo Lula: Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
Cada requerimento exige esclarecimentos, à luz das competências regulamentares de cada pasta, sobre a condição funcional de Janja à frente do Palácio do Planalto, seus gastos com passagens e diárias no exterior, a legalidade de representar o Brasil em substituição ao presidente da República e ao vice-presidente da República, o sigilo sobre suas informações, investigações sobre violações a normas de ética pública, entre outros temas.
De acordo com Zucco, a atuação da atual primeira-dama do Brasil não condiz com o papel institucional que lhe é tradicionalmente atribuído, sendo necessário que o Congresso atue em sua competência fiscalizadora.
“O Estado de Direito não autoriza que Janja custe milhões aos cofres públicos todos os anos, tendo servidores à sua disposição, influencie em políticas públicas e agrida verbalmente membros do governo americano e, ao mesmo tempo, não esteja obrigada a prestar contas à sociedade porque não está formalmente investida em cargo público e nem cargo eletivo”, diz Zucco.
Por força de lei, o governo federal tem prazo de 30 dias para que os ministros de Lula se manifestem a respeito dos pedidos de informações.
Veja quem assina os requerimentos:
1 Dep. Zucco (PL/RS)
2 Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
3 Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
4 Dep. Sanderson (PL/RS)
5 Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)
6 Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)
7 Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
8 Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
9 Dep. Capitão Alden (PL/BA)
10 Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT)
11 Dep. Mario Frias (PL/SP)
12 Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
13 Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
14 Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
15 Dep. Zé Trovão (PL/SC)
16 Dep. Coronel Meira (PL/PE)
17 Dep. Domingos Sávio (PL/MG)
18 Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)
19 Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
20 Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)