Os servidores públicos receberão o reajuste salarial de forma retroativa assim que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 for aprovada pelo Congresso Nacional, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta quarta-feira, 5. Após a aprovação da LOA, o pagamento retroativo será incluído integralmente na folha de pagamento seguinte – o que deve acontecer em abril, caso o cronograma de votação da Lei seja mantido, disse Dweck em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A Medida Provisória que define os reajustes salariais dos servidores federais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de dezembro. Os aumentos acordados entre o governo e a maioria das categorias passaram a valer em 1º de janeiro. Para os cargos comissionados, o reajuste entrou em vigor em 1º de fevereiro.
A legislação orçamentária, contudo, determina que o pagamento desses reajustes só poderá ocorrer após a sanção da LOA de 2025, pendente de votação no Congresso Nacional desde o fim de 2024. “No final do ano passado, o Congresso fez um esforço grande para aprovar várias medidas enviadas pelo Executivo, o que inviabilizou a aprovação [da LOA]”, disse Dweck.
A ministra avalia que a aprovação deve ocorrer até 10 de março – o que viabilizaria o pagamento retroativo dos reajustes em 1º de abril.
A aprovação da LOA de 2025 também é necessária para que o governo possa convocar para a posse os aprovados no Concurso Nacional Unificado. Conhecido como “Enem dos Concursos”, o exame teve seus resultados divulgados na última terça-feira. O certame ofertou 6.640 vagas em 21 órgãos e entidades da Administração Pública Federal. “Se a aprovação [da LOA] acontecer até 10 de março, não interfere no nosso calendário”, disse a ministra.
