O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) retoma na tarde desta terça-feira o julgamento do governador Cláudio Castro (PL) e do seu vice, Thiago Pampolha (MDB), num processo que envolve gastos ilícitos durante a campanha eleitoral ao governo do estado em 2022. O Ministério Público Eleitoral pede a cassação da chapa com base na falta de comprovação pela dupla da destinação de cerca de R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos. Os dois políticos também correm o risco de ficar inelegíveis.
O julgamento é transmitido ao vivo pelo tribunal. O relator do processo é o desembargador Rafael Estrella, que havia pedido vistas. Ele inicia a sessão de hoje.
O corpo técnico do Tribunal detectou irregularidades em contratos de locação de veículos pela dupla de políticos com empresas que não teriam capacidade operacional para atender a essa demanda. Na investigação, o MP Eleitoral identificou, por meio das provas e informações bancárias colhidas, que algumas das firmas não tinham sequer sede física. Há ainda evidências, segundo os procuradores, de que os serviços foram contratados por valores menores do que essas empresas efetivamente recebiam.
Procuradora Regional Eleitoral, Neide Cardoso pediu durante a última sessão que a chapa fosse considerada inelegível. “No caso dos autos, os gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais demonstram um total desrespeito à corrida eleitoral, que se traduzem em gravidade suficiente para configurar os gastos ilícitos de recursos, com potencialidade de afetação do pleito de 2022”, destaca o Ministério Público, para o qual as irregularidades constatadas não podem ser consideradas “meras falhas formais ou impropriedades de natureza contábil”.
São oito os fornecedores da campanha de Castro e Pampolha citados: Cinqloc Empreendimentos (ACE Rio), Car Service Logística e Eventos, WR Car Service Locação de Veículos e Eventos, M.N. Seixas Automóveis, Posto Novo Recreio, Vitoraci Comunicação 2022 SPE, 8em7 Inteligência em Comunicação e Arrow Agência Digital Marketing e Parcerias.
Contas aprovadas
Em nota, a defesa do governador Cláudio Castro afirmou que “já prestou todos os esclarecimentos, e toda prova apresentada demonstrou que não houve qualquer ilegalidade”. Os advogados argumentam que as contas de campanha da dupla foram aprovadas pelo próprio TRE em julho de 2024. “Vale ressaltar que, em outro processo, no ano passado, os membros do TRE ratificaram, por unanimidade, a aprovação das mesmas contas sem ressalvas, com base no parecer técnico do próprio tribunal”, ressaltam.
Tanto Castro quanto Pampolha têm pretensões de disputar a eleição no ano que vem. Enquanto o governador avalia concorrer ao Senado, seu vice articula nos bastidores ser cabeça de chapa numa disputa pelo Palácio Guanabara.
