O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas de ajuste fiscal do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo e aprovadas no fim do ano passado pelo Congresso Nacional representaram uma contenção de cerca de 30 bilhões de reais. “São 15 bilhões de reais que deveriam ser somados ao Orçamento e 15 bilhões de reais que vão ser substituídos eventualmente por outras pressões que se mostrarem ao longo do ano”, disse o ministro, logo após sair de uma reunião com o presidente Lula, nesta terça-feira, 4.
Haddad disse que a acomodação de 30 bilhões de reais foi constatada pelos técnicos do relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e que isso se tornou possível graças ao apoio do Congresso Nacional. O ministro disse que já está em contato com o relator para mostrar onde não será necessário utilizar recursos novos e onde será possível remanejar, abrindo espaço para acomodar eventuais pressões.
Sobre a reunião com o presidente, o ministro disse que foi para tratar do veto da regulamentação da reforma tributária relacionado aos fundos de investimentos e patrimoniais. Um dos 15 vetos do presidente Lula na sanção da regulamentação da reforma tributária foi o da isenção dos fundos de investimentos e patrimoniais. Com o veto, fundos de investimento, como os Fundos Imobiliários (FII) e os Fundos do Agronegócio (Fiagro), não terão mais isenção nos novos impostos CBS e IBS criados pela reforma tributária e que juntos formam o Imposto de Valor Agregado (IVA).
O argumento para o veto foi jurídico, segundo a avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU), a Constituição não garante explicitamente esse tipo de benefício para esses fundos. “Houve um acordo que nós fizemos já em relação ao fundo imobiliário e vamos falar com o pessoal do Agro para harmonizar a lei complementar com o que diz a Constituição”, disse o ministro, afirmando que a solução encontrada agrada tanto o setor de fundos imobiliários quanto os fundos do Agronegócio.
Haddad disse que vai expor a questão ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para saber qual será a melhor maneira de encaminhar o tema. “Lá na redação do texto, ficou uma coisa híbrida, os fundos são contribuintes para algumas coisas e não é para outras e isso aí é que gerou a controvérsia jurídica. Se nós estabelecemos qual vai ser o critério em qualquer caso harmoniza com a Constituição e supera a questão do veto”, afirmou Haddad.
