Nesta quinta-feira 30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado primário do governo central, composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Divulgado ontem, o déficit primário ficou em 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB), antes das exceções previstas na lei que criou o arcabouço fiscal. Com elas, o rombo ficou em 0,09% do PIB, ou 43 bilhões de reais e bateu, portanto, a meta fiscal do ano. Em entrevista coletiva, Lula afirmou que o resultado era virtualmente zero e cravou: “Um déficit de 0,1% é 0%”. Um mergulho nas contas públicas, contudo, mostra que há muito o que melhorar ainda. É o caso das estatais federais que acumulam rombos bilionários em seu terceiro mandato.
A União controla 123 estatais. Segundo o Ministério da Gestão, em 2023 (os dados mais recentes), 27 delas registraram prejuízo contábil, totalizando 5,3 bilhões de reais. Na conta, estão desde empresas classificadas como dependentes, isto é, vivem às custas do Tesouro, pois geram pouquíssima receita própria, até companhias independentes que, em tese, deveriam faturar o suficiente para cobrir seus custos.
As dez campeãs de prejuízo no ano retrasado responderam por 4,8 bilhões, o equivalente a 90% das perdas registradas. No topo da lista, está a PNBV, uma empresa controlada pela Petrobras com sede na Holanda, cuja atividade é a compra, venda e leasing de equipamentos petrolíferos. Em segundo lugar, vem a Codevasf, que atua em obras nos vales dos rios São Francisco e Parnaíba. O Top 10 é completado por Correios, Docas do Rio, Embrapa, BB AG, CBTU, Ebesrh, Telebras e Nuclep.
O rombo das estatais federais voltou à tona nos últimos meses, em meio ao debate sobre o descontrole das contas públicas e a escalada da dívida. Desde que Lula voltou ao Palácio do Planalto em 2023, a dívida bruta saltou de 72% do PIB para 77%, e os especialistas já projetam que supere os 80% neste ano. Mesmo a reformulação do arcabouço fiscal anunciado em novembro passado não será capaz de deter a expansão da dívida, segundo economistas, pois não tocou nos principais fatores que a fazem crescer.
A questão também é embalada pela divergência entre o Banco Central e o Ministério da Gestão sobre o melhor modo de apurar as contas das estatais. Nos relatórios de estatística fiscal do BC, as estatais federais acumulam um rombo de 6 bilhões de reais entre janeiro e novembro do ano passado. A conta se refere à necessidade de financiamento das companhias para manter suas atividades, e é diferente do conceito de prejuízo contábil.
A necessidade de financiamento, segundo o BC, reflete a diferença entre entradas e saídas do caixa da estatal. Esse rombo pode ser financiado de diversos modos, como o aporte de recursos do Tesouro – ou seja, do dinheiro dos contribuintes – ou pela captação de recursos de outras formas, como endividamento bancário. Ao criticar a forma como o BC calcula o rombo das estatais, o Ministério da Gestão afirma que a conta coloca no mesmo balaio as despesas correntes e os investimentos demandados para fazer o país crescer.
Os dados da tabela que acompanha esta reportagem, no entanto, foram compilados do próprio Ministério da Gestão e mostram o prejuízo contábil, elaborado segundo as normais contábeis utilizadas por qualquer empresa privada.
