A proximidade de uma provável denúncia no inquérito que apura uma tentativa de golpe de estado motivou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice em 2022, general Walter Braga Netto, a contratarem advogados que já são velhos conhecidos dos corredores dos tribunais, como mostra reportagem de VEJA na edição desta semana. A movimentação foi acelerada por conta da prisão do militar, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),no final do ano passado.
Enquanto Bolsonaro contratou Celso Vilardi para se somar a sua equipe, Braga Netto passou a ser defendido por José Luis Oliveira Lima, que já advogou, por exemplo, para o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, nos casos do Mensalão.
Em entrevista a VEJA, ele afirma que é preciso tomar cuidado para não se repetir os mesmos erros da Operação Lava- Jato e criticou o sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cesar Cid, uma das principais peças da investigação.
Leia a entrevista a seguir:
Qual a sua avaliação sobre o relatório da PF que embasou o indiciamento do general Braga Netto? Em hipótese alguma, meu cliente jamais disse que participou ou teve conhecimento de qualquer reunião a respeito de um suposto golpe. E é importante que eu use essa palavra — suposto golpe. Teve condenação? Teve denúncia? A imprensa precisa tomar cuidado para não fazer exatamente o que fez na Lava-Jato. É um passado recente. Precisamos tomar cuidado com o pré-julgamento, com essas sentenças que foram dadas. O próprio Supremo mudou. No início havia uma manutenção de decisões de Sergio Moro em escala industrial. Depois, o STF fez o quê? Afastou prisões preventivas longas, avaliou o lapso temporal, porque precisa ter contemporaneidade na prisão preventiva. Veja o caso do general Braga Netto. O fato que apontou o colaborador mentiroso (Mauro Cid) foi em novembro, dezembro de 2022. Como é que pode o meu cliente ser preso agora? Que obstrução de Justiça é essa que o meu cliente fez? Não tem nada. A Polícia Federal induziu ao erro o Ministério Público, que induziu ao erro o ministro Alexandre de Moraes.
O general Braga Netto é uma pessoa que pertence ao núcleo de confiança do ex-presidente Bolsonaro e, por isso, certamente sabe de muita coisa. Há chance de fazer acordo de colaboração premiada? A partir do momento em que eu pergunto, no meu primeiro contato, “general, o senhor tem alguma vulnerabilidade? O senhor tem algum telhado de vidro? O senhor praticou algum crime?”, e ele me me diz “não”, eu não faço a segunda pergunta. Você só pergunta para o cliente se ele quer fazer uma delação quando ele praticou um crime. A partir do momento que o general não praticou crime algum, eu nem faço a segunda pergunta. É importante colocar que não estamos falando de uma pessoa qualquer. Estamos falando de um general quatro estrelas com mais de 42 anos de serviço prestado ao Exército Brasileiro, sem qualquer mancha, sem qualquer mácula, sem qualquer apontamento no seu currículo. Há de se ter respeito com uma pessoa com esse histórico. Com o máximo de respeito à decisão do ministro Alexandre de Moraes, a prisão de um homem com esse histórico é inadmissível.
Na sua avaliação, qual é o ponto mais importante que a estratégia da defesa precisa explorar? Falta termos acesso à colaboração mentirosa do tenente-coronel Mauro Cid. Ele só teve a sua colaboração assinada depois de ficar 129 dias preso. Eu me lembro de várias falas de ministros do Supremo dizendo que era um absurdo fazer colaboração com quem estava preso. Chegou-se a discutir um projeto de lei para não permitir delação com quem estivesse preso. Eu sou a favor da colaboração premiada. Tive clientes que já a usaram. É um meio importante de defesa. Mas ela precisa estar carregada e apoiada em provas concretas. Não pode ser uma falação. O que esse tenente-coronel fez é uma ficção, uma piada. Os depoimentos dele não ficam em pé. O que eu posso te dizer é que eu não vou abrir mão, em hipótese nenhuma, de qualquer recurso que possa beneficiar o meu cliente. O direito de defesa dele vai ter que ser pleno e vou lutar por isso.
