Em entrevista a VEJA (edição 2925, de 3/1/2025), o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, disse que foi voto vencido na decisão tomada em favor da privatização da Eletrobras. Para ele, “o governo perdeu muito dinheiro. O povo brasileiro, que era o principal acionista, perdeu”. O experiente ministro, que merece todo o meu respeito, está equivocado. A empresa foi privatizada por 33,7 bilhões de reais em leilão do qual participaram investidores brasileiros e estrangeiros. A União ganhará dividendos pela valorização das ações mantidas em seu poder.
O leilão é um processo que permite equilibrar o preço de compra e venda de um bem. Em geral, o vendedor obtém o valor que considera máximo e o comprador despende o valor que julga mínimo. A teoria dos leilões examina como licitantes atuam no processo e como eles geram o melhor resultado para ambas as partes. Há mais de trinta anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social assessora o governo na realização de leilões de privatização. Dificilmente seus qualificados técnicos trabalhariam para beneficiar somente um lado, o dos compradores. A venda se deu, pois, pelo melhor preço.
A paixão brasileira pelas estatais reflete desconfianças em relação ao setor privado e ao lucro. Elas estão presentes no PT e em boa parcela da classe política. Raros se dão conta de que essas empresas são um fenômeno dos últimos dois séculos. A Revolução Industrial não precisou delas. Seu surgimento no século XIX na Europa e no Japão visou ao suprimento de falhas de mercado. Os países que buscavam a industrialização perceberam que não possuíam ingredientes que apareceram naturalmente na Inglaterra, como foram os casos de bancos e ferrovias. A saída foi criar estatais e depois privatizá-las.
“A paixão brasileira pelas estatais reflete desconfianças em relação ao setor privado e ao lucro”
Participei outro dia de um debate que havia nascido da objeção de um dos participantes ao investimento privado em saneamento básico. Argumentou-se que o modelo estatal nessa área é um grande fracasso, privando 110 milhões de brasileiros da oferta de água e esgoto tratados. Há sinais inequívocos de que o setor privado já contribui para eliminar essa chaga, mas o defensor da estatização citou casos do Reino Unido, como os da BBC, dos correios e de ferrovias, como prova de que mesmo países de tradição liberal mantêm empresas estatais.
Acontece que nesses países as estatais podem justificar-se porque exploram setores pouco lucrativos, mas sua necessidade obriga o governo a mantê-las e nelas investir. São os casos da energia nuclear e de alguns serviços ferroviários no Reino Unido. Os correios britânicos foram privatizados em 2023. No Brasil, ao contrário, as grandes empresas estatais são lucrativas e a área de saneamento básico é atrativa para o setor privado.
Na Grã-Bretanha, os dirigentes das estatais são escolhidos com a assessoria de empresas especializadas (head hunters). Aqui, em geral, líderes políticos indicam apadrinhados. É uma das muitas razões que recomendam a ampla privatização.
Publicado em VEJA de 17 de janeiro de 2025, edição nº 2927
