O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Prefeitura de São Paulo preste informações sobre um muro construído na região da Cracolândia, no centro da capital. O prazo é de 24 horas contadas a partir da noite de quinta-feira, 16, quando foi assinado o despacho.
“Intime-se, com urgência, o Prefeito do Município de São Paulo, RICARDO LUÍS REIS NUNES, para manifestação sobre os fatos informados no Ofício”, afirmou Moraes na decisão.
A ordem para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) preste informações sobre a estrutura atende a um pedido protocolado por parlamentares do PSOL. No documento, os mandatários afirmam que a construção do muro pela administração municipal é “autoritária, segregacionista e ineficaz” e configura “flagrante violação de direitos humanos”. “(…) Restringe o direito de ir e vir das pessoas em situação de vulnerabilidade social, isolando e segregando ainda mais uma população já tão marginalizada”, diz o pedido. Os parlamentares afirmam, ainda, que a estrutura erguida dificulta o acesso de profissionais de saúde, de assistência social e de organizações humanitárias que prestam serviços essenciais.
O muro de alvenaria tem cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura e foi construído em 2024 pela prefeitura em substituição a tapumes de metal que ficavam no local. A atual estrutura fica em um terreno que abrange a rua General Couto Magalhães e a rua dos Protestantes. Segundo a prefeitura, os tapumes foram substituídos pelo muro porque as estruturas anteriores eram destruídas com frequência. Ainda de acordo com a gestão Nunes, sua instalação teve como objetivo proteger pessoas “em situação de vulnerabilidade”.
No ofício enviado ao Supremo, os parlamentares do PSOL pedem ainda a imposição de multa diária para a prefeitura como forma de forçar o cumprimento de uma decisão anterior do STF que determina a garantia de direitos à população em situação de rua como um todo.
Trata-se da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, publicada pela Corte em 2023 e que estabelece diretrizes para a proteção e garantia de direitos das pessoas em situação de rua. Uma das consequências é que municípios devem adotar “medidas concretas” para assegurar o acesso dessa população a serviços básicos e políticas públicas — esta é a tese geral defendida no pedido para que a prefeitura preste informações, no qual Moraes deu a determinação de 24 horas.
