O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta quarta-feira que a decisão de revogar a instrução normativa da Receita Federal sobre monitoramento de movimentações financeiras via Pix acima de 5.000 reais seja “reconhecer a derrota” para as fake news difundidas nos últimos dias sobre a nova regra. Ele destacou que “o estrago causado está feito” e disse que o objetivo da revogação é evitar que a medida provisória que será assinada pelo presidente Lula sobre o tema seja “contaminada” pela norma, alvo de mentiras espalhadas “inclusive” por senador da República e deputado federal.
“Ao contrário, é impedir que esse ato seja uma justificativa para não votar na MP. Porque nós estamos lançando uma medida provisória, e nós queremos que essa medida provisória seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional. Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei? Vamos discutir o texto de lei. Mas inventar pretexto para querer, mais uma vez, manipular a opinião pública e deixar, enquanto tramita a medida provisória, uma dúvida no ar, nós não queremos nada disso”, declarou o ministro, em resposta ao questionamento de um jornalista.
“O estrago causado está feito, por esses inescrupulosos, inclusive senador da República e deputado federal, agindo contra o Estado brasileiro. Agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas nós não queremos contaminar a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional, até que se esclareça no âmbito do Congresso o que de fato aconteceu nos últimos dias, na última semana, em reação a uma coisa séria que a Receita estava fazendo”, comentou Haddad.
Na sequência, o chefe do Ministério da Fazenda apontou que a Receita Federal, entre outros órgãos, é que pode garantir que crimes cibernéticos não sejam cometidos no Brasil. “Como é que você vai combater crimes cibernéticos se você não tiver as informações para combatê-los?”, questionou.
“Esses golpes cibernéticos que acontecem a todo instante no Brasil, que usam de expedientes, nós precisamos de informação para combater. Então nós queremos que a medida provisória tramite com toda a tranquilidade, que os parlamentares leiam o texto e aprovem o texto, aperfeiçoem o texto, mas na forma de dar garantia para o consumidor, para o trabalhador, de que não houve nenhuma mudança. E aí, no âmbito desse debate, nós vamos poder avançar no combate aos crimes, inclusive aos crimes cibernéticos”, disse o ministro.
