O governo Lula busca uma solução para pagar as emendas parlamentares seguindo as regras determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e, assim, destravar a votação do pacote fiscal no Congresso. Nesta segunda-feira, 9, o ministro rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para flexibilizar as medidas de transparência determinadas por ele.
Na noite desta segunda, em entrevista a jornalistas em Brasília, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo espera que o pacote seja votado ainda esta semana. “Em relação às emendas, há uma incerteza gerada pela decisão do Supremo, mas a Advocacia-Geral da União está fazendo uma interpretação com força executória dessa decisão e a Secretaria do Tesouro vai executar com base na interpretação da AGU”, afirmou.
Os parlamentares ameaçam não votar o pacote de corte de gastos desde a semana passada, quando Dino liberou a retomada do pagamento das emendas, mas impôs novas regras. Nesta segunda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para uma reunião para tratar das emendas e de votações no Congresso.
